O que é?
Consiste numa linha que cria mecanismos e condições financeiras para apoiar a concretização de projetos empresariais promovidos por Empresários Regressados da Venezuela (ERV).
A quem se dirige?
São considerados como beneficiários Pequenas e Médias Empresas (PME), localizadas em território nacional, que desenvolvam atividade enquadrada na lista de CAE definida, que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:
- O capital social seja detido maioritariamente por Empresários Regressados da Venezuela (VER), à data da emissão da contratação e após a concretização do investimento.
- Os ERV terem, pelo menos 18 anos de idade à data do pedido de financiamento.
- Comprovação pelos ERV, a título individual, em como exerciam atividade empresarial na Venezuela através de documentação que permita confirmar a sua participação no capital de sociedade comercial na Venezuela – situação a confirmar pelo IAPMEI com base em documentação apresentada pelos próprios e ou obtida junto de entidades oficiais do âmbito do MNE.
- Apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado; as empresas adquiridas em Portugal pelos ERV com situação líquida negativa no último balanço aprovado poderão aceder à Linha caso apresentem esta situação regularizada em balanço intercalar aprovado até à data de enquadramento da operação.
- Comprovem, à data da contratação, que os ERV asseguram o financiamento do investimento através de capital próprio igual ou superior a 15% do investimento em capital fixo e necessidades de fundo de maneio.
- Os projetos de investimento devem, até à data da libertação da primeira parcela do financiamento, encontrar-se autorizados pelas entidades competentes, quando legalmente exigível.
Montante global
50.000.000€
Deste montante global da Linha, 5 milhões de euros são afetos em exclusivo para a Região Autónoma da Madeira.
Prazo de Vigência
- Até 12 meses após a abertura da Linha de Crédito, podendo este prazo ser extensível por mais 6 meses, caso a mesma não se esgote no primeiro prazo.
O que se pretende?
- Investimento novo em ativos fixos corpóreos ou incorpóreos ou ao reforço do fundo de maneio;
- Aquisição de partes sociais de empresas existentes;
- Aquisição de imóveis (até 50% do montante total do financiamento) desde que apresentem características técnicas específicas e sejam afetos diretamente à atividade produtiva;
- Empresas que desenvolvam atividades enquadradas no setor primário podem adquirir terrenos e imóveis, bem como, bens móveis desde que os mesmos sejam destinados à atividade produtiva da empresa.
| LINHA REGRESSAR VENEZUELA | |
| Montante de financiamento por empresa | Até 1.000.000€, não podendo ser superior a €500.000 por VER envolvido |
| Operações elegíveis | Fundo de maneio, Investimento ou Aquisição de participações sociais |
| Prazo global das operações | Até 8 anos, incluindo um período de carência de capital até 24 meses |
| Garantia mútua | Até 75% do capital em dívida |
| Spread máximo | Até 3,25% em modalidade fixa ou variável |
| Comissão de garantia | Bonificada a 100% nos primeiros 4 anos |
| Juros | A cargo |
Para mais informações consultar a Entidade Gestora: